福井で暮らすために
Início O que fazer nessas horas Caso de emergência Intercâmbio internacional Apreciar Fukui  Link



Registro de Estrangeiros
Vida Cotidiana
Trabalho/ Emprego
Doenças/ Seguros
Casamento・ Nacionalidade
 ■Locais de Informações e Orientações de Fukui
 ・Registro Civil Japonês 

 ・Registro referente ao Registro Civil e Nacionalidade
 Registros referente ao Registro Civil e Nacionalidade
 Opção  de Nacionalidade
 ■Lei da Nacionalidade
 ■Formatos dos documentos administrativos que são adquiridos na internet
Gravidez / Parto / Tratar do bebê
Educação
Trânsito / Veículos
Consultas Jurídicas
Impostos
Casamento ・ Nacionalidade  >> Lei da Nacionalidade

Decreto Lei nº147, do dia 4 de Maio em 1950 
昭和二十五年五月四日 法律第百四十七号
Vigor
施行
dia 1 de Julho em 1950
昭和二十五年七月一日
Emenda Constitucional改正

revisão nº268, de dia 1 de Julho de 1952

 Alterado Decreto nº45, no dia 25 de Maio de 1984 

Alterado Decreto nº89, no dia 12 de Novembro de 1993 
昭和二十七年七月三十一日 法律第二百六十八号
昭和五十九年五月二十五日 法律第四十五号
平成五年十一月十二日 法律第八十九号


(Os princípios desta lei)
(この法律の目的)
Artigo 1   Os requisitos para ser considerado japonês são determinados pela Lei.
日本国民たる要件は、この法律の定めるところによる。

( Obtenção da nacionalidade em virtude do nascimento)
(出生による国籍の取得)
Artigo 2    Os nascidos são considerados japoneses nos seguintes casos:
子は、次の場合には、日本国民とする
Na ocasião do nascimento, ter pai ou mãe japonês(a).
出生の時に父又は母が日本国民であるとき
  Mesmo o pai japonês ter falecido antes do nascimento da criança, o pai teve a nacionalidade japonesa até a ocasião do  falecimento.
出生前に死亡した父が死亡の時に日本国民であったとき
  Nascidos no Japão, cujo os pais são desconhecidos ou que não tenham  nacionalidade.
日本で生まれた場合において、父母がともに知れないとき、又は国籍を有しないとき。

  (Obtenção da nacionalidade em virtude de perfilhação do(a) filho(a) legítimo(a) caso tiver nascido de pais não casados)
(準正による国籍の取得)
Artigo 3

   Criança menor de 20 anos (com exeção de quem é japonês(a)) reconhecido como filho legítimo por perfilhação ou pelo casamento dos pais, poderá obter a nacionalidade japonesa por declaração ao Minístro da Justiça nos seguintes casos:

  (1) Crianças que tenham o pai ou a mãe com nacionalidade japonesa reconhecidos como filhos legítimos 

  (2) Ter pai ou mãe com nacionalidade japonesa.

  (3) Crianças que tiveram o pai ou a mãe com nacionalidade japonesa até a ocasião do falecimento.

父母の婚姻及びその認知により嫡出子たる身分を取得した子で二十歳未満のもの(日本国民であった者を除く。)は、認知をした父又は母が子の出生の時に日本国民であった場合において、その父又は母が現に日本国民であるとき、又はその死亡の時に日本国民であったときは、法務大臣に届け出ることによって、日本の国籍を取得することができる。

2   Será entregue a nacionalidade japonesa para as pessoas que correspondem com as estipulações citados acima, se for feita a declaração.

前項の規定による届出をした者は、その届出の時に日本の国籍を取得する。


(Naturalização)
(帰化)
Artigo 4   Os que não são japoneses ( serão chamados de estrangeiros abaixo), poderão obter a nacionalidade japonesa pela naturalização.

日本国民でない者(以下「外国人」という。)は、帰化によって、日本の国籍を取得することができる。

2   A naturalização deverá ser solicitada ao Ministro da Justiça.

帰化をするには、法務大臣の許可を得なければならない。


Artigo 5    O Ministro da Justiça aprovará a naturalização dos estrangeiros que preenchem os seguintes requisitos.
法務大臣は、次の条件を備える外国人でなければ、その帰化を許可することができない。
  Ter endereço registrado no Japão a mais de 5 anos.. 
引き続き五年以上日本に住所を有すること
 Ser maior de 20 anos de idade, que tenha capacidade civil conforme as leis do Japão.
二十歳以上で本国法によって能力を有すること
 Ter bom procedimento civil    
素行が善良であること
 Possuir capacidade para reger e assegurar a sua subsistência pelo exercício de profissão , posse de bens, do cônjuge , ou de parentes .
自己又は生計を一にする配偶者その他の親族の資産又は技能によって生計を営むことができること。
  Estar sem nacionalidade, ou deve perder a nacionalidade anterior pela obtenção da nacionalidade japonesa.
国籍を有せず、又は日本の国籍の取得によってその国籍を失うべきこと。
 Não ter professado ideologias contrárias as instituições governamentais.Não ter exercido atividades políticas com intenção de derrubar o governo com violência, desde que a Constituição Japonesa entrou em vigor. Nunca ter  formado ou  participado em  partidos ou grupos políticos que afirmam ser antigoverno.
日本国憲法施工の日以後において、日本国憲法又はその下に成立した政府を暴力で破壊することを企て、若しくは、主張し、又はこれを企て、若しくは主張する政党その他の団体を結成し、若しくはこれに加入したことがない人。

2

  O Ministro da Justiça pode aprovar a naturalização de estrangeiros  mesmo que não preencha os requisitos mencionados do 5º parágrafo da parte acima, em casos excepcionais. como:

   Quando o requerente não consegue perder sua nacionalidade estrangeira apesar de sua vontade.

   Quando for reconhecido como parente de japonês

   Estar em situações especiais que sejem considerados como casos excepcionais.

法務大臣は、外国人がその意思にかかわらずその国籍を失うことができない場合において、日本国民との親族関係又は境遇につき特別の事情があると認めるときは、その者が前項第五号に掲げる条件を備えないときでも、帰化を許可することができる。

Artigo 6   Quanto aos estrangeiros residentes no Japão, que se aplicam em um dos seguintes parágrafos escritos abaixo, o Ministro da Justiça pode aprovar a naturalização do estrangeiro , mesmo que o requerente não preencha os requisitos citados no 1º parágrafo do artigo anterior

次の各号の一に該当する外国人で現に日本に住所を有するものについては、法務大臣は、その者が前条第一項第一号に掲げる条件を備えないときでも、帰化を許可することができる。

1   Filhos de japonêses ( com exeção de adoção) com residência contínua no Japão a mais de 3 anos.
日本国民であった者の子(養子を除く。)で引き続き三年以上日本に住所又は居所を有するもの
2   Os nascidos no Japão com residência contínua no Japão por mais de 3 anos, ou ter pai ou mãe japonês(a) nascidos no Japão. ( Com exeção de pais adotivos)
日本で生まれた者で引き続き三年以上日本に住所若しくは居所を有し、又はその父若しくは母(養父母を除く。)が日本で生まれたもの
3   Os nascidos no Japão com residência contínua no Japão por mais de 3 anos, ou ter pai ou mãe japonês(a) nascidos no Japão. ( Com exeção de pais adotivos)
引き続き十年以上日本に居所を有する者

Artigo 7   Quanto aos estrangeiros  cônjuges de japoneses que tenham o endereço registrado ou residido a mais de 3 anos no Japão e que ainda continuam morando no país, o Ministro da Justiça poderá aprovar a naturalização do estrangeiro mesmo que não preencham os requisitos exigidos pela lei Artigo 5 parte 1 do 1ºe2º parágrafos. O mesmo se aplica ao cônjuge estrangeiro (a) que  residi no Japão a mais de 3 anos a partir da data de seu casamento, e que possua o endereço registrado no Japão por mais de 1 ano

日本国民の配偶者たる外国人で引き続き三年以上日本に住所又は居所を有し、かつ、現に日本に住所を有するものについては、法務大臣は、その者が第五条第一項第一号及び第二号の条件を備えないときでも、帰化を許可することができる。日本国民の配偶者たる外国人で婚姻の日から三年を経過し、かつ、引き続き一年以上日本に住所を有するものについても、同様とする。

Artigo 8   Quanto aos estrangeiros mencionados nos próximos parágrafos, o Ministro da Justiça poderá aprovar a naturalização de estrangeiros mesmo que não preencham os requisitos exigidos na lei do Artigo 5  dos parágrafos 1,2 e 4

次の各号の一に該当する外国人については、法務大臣は、その者が第五条第一項第一号、第二号及び第四号の条件を備えないときでも、帰化を許可することができる。

   Filhos de japonêses ( com exeção de adoção) com endereço registrado no Japão.
日本国民の子(養子を除く。)で日本に住所を有するもの
  Filhos adotados por japoneses com endereço registrado no Japão por mais de 1 ano consecutivo, que foram menor de idade no momento da adoção. 
日本国民の養子で引き続き一年以上日本に住所を有し、かつ、縁組の時本国法により未成年であったもの
  Os que perderam a nacionalidade japonesa( com exeção do indivíduo que a perdeu após se naturalizar.)

日本の国籍を失った者(日本に帰化した後日本の国籍を失った者を除く。)で日本に住所を有するもの。

  Os nascidos no Japão sem nacionalidade desde seu nascimento, e que tenha residido no Japão por mais de 3 anos consecutivos.
日本で生まれ、かつ、出生の時から国籍を有しない者でその時から引き続き三年以上日本に住所を有するもの

Artigo 9   Quanto aos estrangeiros que prestam serviços meritórios para o Japão, o Ministro da Justiça poderá aprovar a naturalização mediante o processo feito na Assembléia Nacional, mesmo não preenchendo os requisitos exigidos no Artigo 5 do 1º parágrafo.
日本に特別の功労のある外国人については、法務大臣は、第五条第一項の規定にかかわらず、国会の承認を得て、その帰化を許可することができる。

Artigo 10    A perda de nacionalidade será decretada pelo Ministo da Justiça na gazeta oficial . 
法務大臣は、帰化を許可したときは、官報にその旨を告示しなければならない。
2  Terá o início do efeito da naturalização, quando for anunciado na gazeta oficial.
帰化は、前項の告示の日から効力を生ずる。

( Perda da Nacionalidade )
(国籍の喪失)
Artigo 11    Perde-se a nacionalidade japonesa caso opte pela nacionalidade estrangeira por sua vontade própria.
日本国民は、自己の志望によって外国の国籍を取得したときは、日本の国籍を失う。
2  A pessoa que possui dupla nacionalidade perde a  nacionalidade japonesa caso opte pela nacionalidade estrangeira segundo o decreto do país . 
外国の国籍を有する日本国民は、その外国の法令によりその国の国籍を選択したときは、日本の国籍を失う。

Artigo 12    Os nascidos no exterior com dupla nacionalidade perdem a nacionalidade japonesa , caso não manifestem a vontade de manter em reserva a nacionalidade japonesa segundo o estipulado na Lei de Registro Civil (nº224, de 1947). 
出生により外国の国籍を取得した日本国民で国外で生まれたものは、戸籍法(昭和二十二年法律第二百二十四号)の定めるところにより日本の国籍を留保する意思を表示しなければ、その出生の時にさかのぼって日本の国籍を失う。

Artigo 13  A pessoa que possui dupla nacionalidade, pode anular a nacionalidade japonesa solicitando-se ao Ministro da Justiça.外国の国籍を有する日本国民は、法務大臣に届け出ることによって、日本の国籍を離脱することができる。
2   A pessoa que requerer o anulamento da nacionalidade,  junto com o requerimento perderá a nacionalidade.
前項の規定による届出をした者は、その届出の時に日本の国籍を失う。

( A opção da Nacionalidade ) 
(国籍の選択)
Artigo 14    As pessoas que possuem dupla nacionalidade tem a responsabilidade de optar por uma delas antes de completarem 22 anos, (caso ter obtido-a antes de 20 anos.) Caso ter obtido a dupla nacionalidade depois de ter completado 20 anos de idade deverá optar por uma delas  dentro de 2 anos.
外国の国籍を有する日本国民は、外国及び日本の国籍を有することとなった時が二十歳に達する以前であるときは二十二歳に達するまでに、その時が二十歳に達した後であるときはその時から二年以内に、いずれかの国籍を選択しなければならない。

2   A opção pela nacionalidade japonesa é manifestada pela perda da nacionalidade estrangeira, ou por meio de uma declaração que confessa a opção da nacionalidade japonesa e a perda de nacionalidade estrangeira na forma desta Lei. ( será chamado abaixo de "Declaração da opção")
日本の国籍の選択は、外国の国籍を離脱することによるほかは、戸籍法の定めるところにより、日本の国籍を選択し、かつ、外国の国籍を放棄する旨の宣言(以下、「選択の宣言」という。)をすることによってする。

Artigo 15    O indivíduo que possui dupla nacionalidade e não opta uma delas dentro do prazo determinado (escrito no Artigo 14 do 1ºparágrafo),  o Ministro da Justiça poderá exigir por nota  escrita a opção de uma das nacionalidades.
法務大臣は、外国の国籍を有する日本国民で前条第一項に定める期限内に日本の国籍の選択をしないもの対して、書面により国籍の選択をすべきことを催告することができる。
2   A exigencia acima citada, pode ser anunciada na gazeta oficial em casos exepcionais, como no caso de não ter como saber o endereço do requerente, ou não conseguir mandar por nota escrita, etc. Neste caso  será considerada que a gazeta oficial tenha chegado ao indivíduo no próximo dia da publicação.
前項に規定する催告は、これを受けるべき者の所在を知ることができないときその他書面によってすることができないやむを得ない事情があるときは、催告すべき事項を官報に掲載してすることができる。この場合における催告は、官報に掲載された日の翌日に到達したものとみなす。
3   Os que receberam a nota escrita acima citado, perderá a nacionalidade japonesa caso não optarem pela nacionalidade japonesa dentro de um mês. Porém, o prazo pode ser mais duas semanas prolongadas, caso tiver passado por uma situação inevitável como desastresl ou algo parecido.
第二項の規定による催告を受けた者は、催告を受けた日から一月以内に日本の国籍の選択をしなければ、その期間が経過した時に日本の国籍を失う。ただし、その者が天災その他その責めに帰することができない事由によってその期間内に日本の国籍の選択をすることができない場合において、その選択をすることができるに至った時から二週間以内にこれをしたときは、この限りでない。

Artigo 16    Para a opção da nacionalidade japonesa precisa se desnaturalizar da nacionalidade estrangeira.
選択の宣言をした日本国民は、外国の国籍の離脱に努めなければならない。
2  O Minstro da Justiça poderá revogar a nacionalidade japonesa dos que tem dupla nacionalidade, quando este trabalha como funcionário público no país estrangeiro por vontade própria( com exeção de cargos oferecidos aos estrangeiros) , e dos quem trabalham em cargos considerados não apropriados para a obtenção da nacionalidade japonesa. 

法務大臣は、選択の宣言をした日本国民で外国の国籍を失っていないものが自己の志望によりその外国の公務員の職(その国の国籍を有しない者であっても就任することができる職を除く。)に就任した場合において、その就任が日本の国籍を選択した趣旨に著しく反すると認めるときは、その者に対し日本の国籍の喪失の宣告をすることができる。
3    A interrogação a respeito da declaração acima citado, deverá ser feito em público,nos dias determinados. 
前項の宣告に係る聴聞の期日における心理は、公開により行わなければならない。
4 A declaração citada no parágrafo 2, deve ser anunciada na gazeta oficial. 
第二項の宣告は、官報に告示しなければならない。
5 Perde a nacionalidade japonesa os que forem sentenciados a declaração do parágrafo 2.
第二項の宣告を受けた者は、前項の告示の日に日本の国籍を失う。

( Reaquisição da nacionalidade) 
(国籍の再取得)
Artigo 17   Poderá readquirir a nacionalidade japonesa solicitando-se ao Ministro da Justiça, pessoas menores de 20 anos que perderam a nacionalidade conforme o Artigo 12 e que possuem o endereço registrado no Japão.

第十二条の規定により日本の国籍を失った者で二十歳未満のものは、日本に住所を有するときは、法務大臣に届け出ることによって、日本の国籍を取得することができる。

2  Quem perdeu a nacionalidade e após ser avisado segundo estipulado no Artigo 15 do 1º e 2ºparágrafo, caso este preencha os requisitos mencionados no parágrafo 5  do Artigo 5, poderá solicitar a reaquisição ao Ministro da Justiça no prazo de 1 ano. Porém, caso tiver passado pela situação inevitável como desastres ou algo parecido, o prazo pode ser prolongado por um mês , a partir do dia que se torna possível a declaração. 

第十五条第二項の規定による催告を受けて同条第三項の規定により日本の国籍を失った者は、第五条第一項第五号に掲げる条件を備えるときは、日本の国籍を失ったことを知った時から一年以内に法務大臣に届け出ることによって、日本の国籍を取得することができる。ただし、天災その他その者の責めに帰することができない事由によってその期間内に届け出ることができないときは、その期間は、これをすることができるに至った時から一月とする。

3 Recebe a nacionalidade japonesa no ato da declaração
第二項の規定による届出をした者は、その届出の時に日本の国籍を取得する。

( Declarações feitas através do procurador legítimo)  
(法定代理人がする届出等)
Artigo 18   Quando o requerente for menor de 15 anos de idade, as seguintes solicitações serão efetuadas pelo procurador legítimo: declaração de obtenção da nacionalidade, solicitação de naturalização, declaração de opção ou perda da nacionalidade, obtenção da nacionalidade, opção ou perda da nacionalidade. 

第三条第一項若しくは前条第一項の規定による国籍取得の届出、帰化の許可の申請、選択の宣言又は国籍離脱の届出は、国籍の取得、選択又は離脱をしようとする者が十五歳未満であるときは、法定代理人が代わってする。


( Delegação de poder ao Decreto do Ministério)
(省令への委任)
Artigo 19   Outros assuntos referente aos processos para obtenção e a perda da nacionaliadade ficam sujeitos ao Decreto do Ministério da Justiça. 
この法律に定めるもののほか、国籍の取得及び離脱に関する手続その他この法律の施工に関し必要な事項は、法務省令で定める。
A cláusula adicional (omitida) 
附 則(省略)



(c)福井県国際政策課